Visão sobre propriedade do bem imóvel e sua função social, conforme expressa nossa constituição.

Prezados leitores, inicio este tema com a visão do direito clássico, sobre os bens “coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e que contêm valor econômico”.O conceito mais atual considera o bem “toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo”
Ora , evoluindo-se o conceito de bem , muda-se o conceito de propriedade . Neste trabalho procurarei explicar a vocês que hoje diferente da visão arcaica de propriedade como direito absoluto, temos a propriedade como direito limitado, e o limite esta exatamente na função social desta propriedade, portanto, pela visão moderna o direito de propriedade é relativizado ,não é direito absoluto, a todos oponível.

Ademais , considerando que a propriedade individual nada mais é do que uma fração da propriedade global, a qual habitamos, gosto da definição do Eminente Desembargador Renato Naline, quando explica que : ...” sobre a propriedade recai uma hipoteca social em favor não apenas dos seres humanos já nascidos, mas até dos nascituros. ...”
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Da Classificação dos bens imóveis - Imóvel Rural ou Imóvel Urbano

Queridos leitores , antes de mais nada é importante conceituar as espécies de imóveis , temos imóveis classificados como urbanos e imóveis classificados como rurais, esta distinção é importante , uma vez que de acordo com o tipo de imóvel teremos tributação especifica, legislação idem e limitações ao uso . Este assunto de limitação do uso será tratado em tópico especifico.

Vamos aos conceitos:
Os bens imóveis classificam-se em imóveis rurais e urbanos. Os conceitos doutrinários para a classificação de bens imóveis dividem-se em duas correntes .

A primeira corrente doutrinária utiliza-se da classificação com base no critério localização, esta doutrina foi a abraçada pela carta magna de 1988. Para juristas adeptos desta corrente segue conceito:...
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O cuidado básico que se deve ter na compra de um imóvel.

A sociedade em geral , em qualquer parte do mundo vive de forma organizada, por que existem leis que regulam a liberdade pessoal, de tal forma que os direitos de um não atinjam o do outro.

O direito de propriedade esta diretamente ligado a aquisição de um imóvel, uma vez que existem procedimentos legais, obrigatórios e necessários, para que se efetue a transferência de propriedade de um bem imóvel do vendedor para o comprador.

Na grande maioria dos casos, inicia-se a compra de um imóvel através de um instrumento particular onde serão definidos direitos e obrigações para o compromissário comprador e para o compromissário vendedor...

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Fonte: Kbusca Imóveis

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